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Deputada Mara Lima quer fortalecer a rede de proteção às mulheres paranaenses

Assessoria de Imprensa - 04/03/2020 - 11h57min

Os crimes contra a mulher, mesmo com a ampliação dos mecanismos de proteção e a atualização da legislação, ainda geram índices alarmantes não apenas no Brasil como também no Estado do Paraná. Desde março de 2015, quando a lei que tipifica o crime de feminicídio no Brasil foi publicada, o Paraná registrou 556 inquéritos até o mês de setembro de 2018. O número representa casos de homicídios, consumados ou tentados, e caracterizados como crime de ódio, praticado pelo simples fato de a vítima ser mulher. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o Paraná registrou mais de 32 mil casos de violência contra a mulher só no ano de 2017.

Diante desse número alarmante, a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputada Estadual cantora Mara Lima (PSC), é autora do Projeto de Lei nº 28/2019, que acrescenta na Lei n.º 16.971/2011, onde criou dispositivos que vedam a ocupação de cargos de provimento em comissão e outras funções de alta hierarquia, visando proteger a probidade e a moralidade administrativa, os condenados que cometeram o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher.

De acordo com a Presidente Deputada Mara Lima, “a violência doméstica e familiar contra a mulher possui características próprias, sendo configurada como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, o inciso acrescentado à Lei vem para fortalecer a rede de normas de proteção não somente às mulheres – assegurando oportunidades para viver sem violência, preservando sua saúde física e mental, mas também colaborar para o fim da tolerância institucional à violência contra as mulheres”. O Projeto de Lei nº 28/2019, está em processo de votação na Assembleia Legislativa do Paraná.