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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alep apresenta relatório de atividades

Assessoria de Imprensa - 16/12/2019 - 11h41min

A Deputada Cantora Mara Lima, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no uso de suas atribuições regimentais, apresenta o relatório das atividades desenvolvidas pela Comissão. “Durante o ano pautamos diversos temas relacionados a mulher, principalmente sobre violência contra mulher e diversos outros cenários. A luta incansável pela defesa dos direitos da mulher, demos vozes nos espaços políticos e nas políticas públicas. Avançamos nas políticas para e pelas mulheres, tendo em vista as experiências do passado recente, os desafios presentes e nas propostas para o futuro”, pontuou a presidente.

Neste ano de 2019 foram realizadas diversas reuniões ordinárias, onde constaram na pauta realização de eventos e projetos de lei. “Um dos momentos importantes deste ano foi a implantação da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná, que zela pela defesa dos diretos das mulheres e representa um grande avanço para as políticas públicas, principalmente no que tange a representação política e a luta pelos direitos da Mulher.”, ressaltou a deputada Mara Lima.

“Recebemos, também, a apresentação de denúncia relacionada a violência contra a mulher por parte do Sindicato dos Jornalistas (SINDIJOR), onde encaminhamos para o Estado por parte do “Instituto Somos Mais”, comentou a presidente.

A Comissão também realizou visita à Casa da Mulher Brasileira, coordenada por Sandra Prado, onde conheceram de perto a realidade de diversas mulheres vítimas de violência doméstica, bem como toda a estrutura que a Casa oferece para elas.

Audiência Pública

Através da Presidente da Comissão da Mulher, deputada Mara Lima, foi realizada Audiência Pública com o tema: Violência Contra Mulher: Conquistas e Desafios”, trazendo para a sociedade informações relevantes.

O Wokshop “Gestão da Imagem da Mulher Executiva”, em parceria com o Conselho Estadual de Administração (CRA), contou com a presença de diversas representantes de instituições do Paraná, trazendo o empoderamento da mulher como ponto principal.

Para tratar da saúde, através da parceira com o HUMSOL, foi realizada Audiência Pública sobre Prevenção ao Câncer de Cabeça e pescoço”.

Projetos de Lei

Dentre os Projetos de Lei apresentados na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o Projeto de Lei 050/2019 de autoria da deputada cantora Mara Lima que “cria o dispositivo Salve Maria, em atenção as mulheres vítimas de violência”, que está aguardando entrar em apreciação no Plenário da Casa.

Projeto de Lei 091/2019 de autoria da Deputada Cristina Silvestri que “dispõe a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos de qualificação técnica e profissional”

Projeto de Lei 613/2019 de autoria da Deputado Delegado Francischini que “obriga os condomínios residenciais localizados no Estado do Paraná a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior, ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos”

Projeto de Lei 620/2019 de autoria do Deputado Luiz Fernando Guerra que “insere no calendário oficial de eventos do Paraná o mês de Agosto Lilás, dedicado à conscientização pelo enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Projeto de Lei 028/2019 de autoria da Deputada Cantora Mara Lima que “acrescenta a alínea ‘k’ ao inciso III do art. 1° da Lei n° 16.971 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções, no âmbito do Estado do Paraná”

Projeto de Lei 246/2019 de autoria do Deputado Luiz Carlos Martins que “assegura a realização do exame que detecta a trombofilia, a toda mulher em idade fértil no âmbito do Estado do Paraná, e dá outras providências”

Projeto de Lei 554/2019 de autoria da Deputada Mabel Canto que “cria diretrizes para priorização ao atendimento de mulheres vítimas de violência, necessitantes de cirurgia plástica reparadora, pelo sistema único de saúde - SUS”

Eventos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou, durante o Grande Expediente, comemoração alusiva ao Dia Internacional da Mulher, homenageando mulheres paranaenses, entre elas a Primeira Dama Luciana Saito Massa.

 A Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e proponente da Lei Outubro Rosa - Deputada Cantora Mara Lima, realizou em parceria com a Associação Amigas da Mama, o Workshop “Desmistificando o Câncer de Mama – Prevenir é agir. Agir é viver. ” no Plenarinho da Alep. Foi realizada, também, a Abertura Oficial da Exposição Outubro Rosa 2019 no Espaço Cultural da Assembleia Legislativa.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou juntamente com a Comissão de Constituição e Justiça uma reunião temática, que apreciou nove projetos com a temática mulher e violência contra a mulher, em alusão aos treze anos de vigor da lei maria da penha. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher esteve conjuntamente com o Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Luiz Traiano e com a Procuradoria da Mulher, realizando uma Sessão Solene em comemoração aos treze anos de vigor da lei Maria da Penha. O evento contou com a participação da desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Lenice Bodstein, que abordou sobre o “Panorama sócio-jurídico dos direitos das mulheres e a atuação da coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid)”; do desembargador Mario Luiz Ramidoff, com o tema “Stalking e violência contra as mulheres”; e com a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes que abordou sobre a agenda 2030 no Poder Judiciário.